Acompanhe atualizações e orientações sobre exigências, prazos e mudanças que impactam empresas do setor regulado. As informações ajudam a identificar pontos de atenção, mas a regularização depende da análise individual de cada caso.
Anvisa suspende medicamento e proíbe produtos irregulares
O DOU de 13/10/2026 publica as RE nº 3.989, 4.000, 4.001, 4.002, 4.009 e 4.028/2026, sobre medicamentos, insumos farmacêuticos, alimentos e cosméticos, inclusive o lote HXTZ251015 de tirzepatida, o lote NDC 46785-162-03 de Xeomin e o lote P07725A de cloreto de sódio. A matéria reúne as medidas anteriores, de 01/09 a 09/10/2026, e o histórico completo permanece na página.
A etapa anunciada pela Anvisa para 30/09/2026 é gradual. A nota da API, de 01/10, trata dos serviços de prescrição. Papel e SNGPC continuam nas hipóteses aplicáveis. Informes de 09/10/2026 tratam do limite de numeração em algumas Unidades da Federação e de numerações disponibilizadas incorretamente.
Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras com 21 novas DCBs
A IN 462/2026 atualiza a Lista de Denominações Comuns Brasileiras com 21 novas DCBs e duas alterações de nomenclatura, sem substituir registro ou monografia. A IN 473/2026 inclui 24 denominações, sem retificar a IN 462/2026.
Farmácia Popular orienta adequação de materiais no período eleitoral
Farmácias credenciadas devem revisar materiais de divulgação e identificação do Farmácia Popular durante o período eleitoral, mantendo atenção às orientações oficiais.
CNES prorrogou envio da competência 09/2026 até 9 de outubro
Informe de 05/10/2026 prorrogou até 9 de outubro o envio das bases da competência 09/2026 pelo Módulo Transmissor, aberto desde 14 de setembro. O prazo está encerrado.
Anvisa aprova atualização nas listas da Portaria 344/1998
RDC 1.036/2026, publicada no DOU de 13/07/2026, inclui a MMDPPA na Lista D1, de precursoras, e a dimetocaína na Lista F1, de uso proscrito, da Portaria 344/1998.
CRF e responsável técnico: o que farmácias e drogarias precisam entender
O vínculo com o CRF e a responsabilidade técnica não devem ser tratados apenas como formalidade. Dados desatualizados ou inconsistentes podem afetar rotinas regulatórias e exigem análise conforme o caso.
Produtos veterinários sob controle especial: MAPA exige atenção de empresas e responsáveis técnicos
Portaria MAPA nº 837/2025 trata do regime de controle especial para substâncias e produtos veterinários, com atenção a documentação, escrituração, prescrição, dispensação, rotulagem e responsáveis técnicos.
Portaria republicada em 24/09/2026 corrige multas e regras da não renovação. O ciclo de renovação iniciado em 2025 foi encerrado em 31/08/2026; o próximo está previsto para 2027, ainda sem data definida.
Anvisa aprova novas regras para cosméticos artesanais
A Diretoria Colegiada aprovou, em 30/09/2026, regras para higiene pessoal, cosméticos e perfumes artesanais. A RDC 1.045/2026 e a IN 474/2026 foram publicadas no DOU de 05/10/2026 e entram em vigor 60 dias após a publicação.
Anvisa convoca estabelecimentos com AFE para preparações estéreis
Edital de Chamamento 6/2026 tratou da atualização cadastral de estabelecimentos com AFE para manipulação de preparações estéreis; o período registrado terminou em 07/10/2026 e consta como encerrado.
Alimentos: prazo de adequação e notificação terminou em 1º de setembro
Prazo de transição terminou em 1º de setembro para adequação de determinadas categorias registradas e notificação de suplementos e alimentos para controle de peso abrangidos pelas novas regras.
Avisos de suspensão por recadastramento pendente no SIFAP ocorreram em maio de 2026. A situação atual deve ser analisada à luz das regras vigentes do Farmácia Popular.
O ciclo de maio de 2026, dirigido a farmácias notificadas, permanece como registro de pendências, análise e RTA. Regularização, suspensão e cancelamento não são a mesma situação.
Registro do ciclo de regularização cadastral de maio de 2026 para farmácias notificadas. Esse ciclo não se confunde com a renovação encerrada em 31/08/2026.
Anvisa atualiza acesso das farmácias privadas ao SNCR: AFE passa a ser a base de habilitação
Registro de maio de 2026, divulgado pelo CFF: a AFE identifica a farmácia privada no SNCR. As Perguntas e Respostas da Anvisa, de outubro, mantêm essa distinção e não dispensam o CNES.
Cadastro Anvisa integra quatro cadastros e autentica pelo Gov.br
O Cadastro Anvisa foi criado para integrar quatro cadastros e autentica o acesso pelo Gov.br. Dados e vínculos corretos interessam às empresas reguladas. A nota do Solicita, de 14/04/2026, trata do registro de novas empresas.
Receituários controlados: modelos oficiais da ANVISA exigem atenção de farmácias e prescritores
A Versão 2 dos modelos impressos segue vigente desde 18/05/2026. A etapa eletrônica do SNCR não restabeleceu modelos anteriores nem confirma o acesso de cada farmácia.
MAPA proíbe aditivos melhoradores de desempenho com antimicrobianos do Anexo
A Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026 proíbe aditivos melhoradores de desempenho com os antimicrobianos do Anexo e cancela os registros. O tratamento dos estoques depende do caso.
Canetas emagrecedoras: Anvisa reforça fiscalização sobre GLP-1 e manipulação
Em 23/09/2026, a Anvisa alertou contra o preparo doméstico de produtos vendidos como tirzepatida em pó. Os balanços de fiscalização de abril e de julho permanecem como registros daquelas datas.
Anvisa proíbe propaganda do Semavy dirigida ao consumidor
A Anvisa identificou divulgação ao consumidor em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, no site do produto e em redes sociais; a publicação remete à RE nº 3.750/2026.
IN 470/2026 atualiza constituintes, limites e alegações de suplementos alimentares
A norma altera a IN 28/2018 e atualiza constituintes autorizados, limites, alegações e requisitos complementares de rotulagem de suplementos alimentares.
Anvisa altera regras de regularização de saneantes com RDC 1.040 e IN 468/2026
A RDC 1.040/2026 e a IN 468/2026 corrigem e ampliam a RDC 989/2025 e a IN 394/2025. As alterações abrangem versões de produto, importados extrazona, limites de embalagem, CIATox, pH e escoamento de rótulos.
Anvisa atualiza periodicidade dos RPBRs e reforça regras de farmacovigilância
Novas orientações alteram intervalos de elaboração dos RPBRs e reforçam a responsabilidade dos detentores de registro no monitoramento pós-comercialização.
Produtos químicos controlados: IN 338/2026 atualiza fiscalização e penalidades
Nova IN da Polícia Federal atualiza fiscalização, Processo Administrativo de Infração, penalidades e rotinas no Siproquim para empresas com produtos químicos controlados.
Cadastro de fabricantes internacionais de cosméticos e saneantes passa para o Solicita
A partir de 17/08/2026, inclusão e alteração do cadastro de fabricante internacional da área passam a ser feitas exclusivamente pelo Solicita, com códigos específicos para cosméticos e saneantes.
Cadastro de fabricantes internacionais de dispositivos médicos passa a ser eletrônico
Pedidos de criação, alteração e inativação do cadastro de fabricantes internacionais das classes I e II, inclusive IVD, passam a ser feitos pelo sistema Solicita.
Anvisa publica novo formulário de CBPF para produtos de terapias avançadas
Novo formulário padroniza as informações das solicitações de CBPF de terapias avançadas, com códigos de petição simplificados para certificação inicial e renovação.
Anvisa inicia revisão das regras de propaganda de medicamentos e alimentos
Processo regulatório deve reavaliar normas diante do avanço do comércio eletrônico, redes sociais, influenciadores e marketplaces. Regras atuais permanecem aplicáveis enquanto a revisão não é concluída.
Anvisa registra cinco novos medicamentos de semaglutida para diabetes
Anvisa concede registro a cinco novos medicamentos injetáveis de semaglutida sintética indicados para adultos com diabetes tipo 2, nas condições aprovadas.
Retatrutida ainda não tem registro: Anvisa alerta para produtos irregulares
Anvisa alerta que a retatrutida permanece experimental e sem registro sanitário, enquanto produtos identificados com esse nome são ofertados irregularmente.
Anvisa suspende dispositivos médicos fabricados pela Heuer International
Anvisa suspendeu venda, distribuição, importação e uso de dispositivos médicos específicos da Heuer International fabricados a partir de 6 de fevereiro de 2026.
CFF publica orientação sobre liberação de medicamentos controlados
Orientação do CFF reforça pontos de atenção na análise de prescrições, critérios técnicos, prazos, quantidades e registros relacionados a medicamentos sujeitos a controle especial.
Anvisa determina apreensão de saneante e cosméticos irregulares: entenda o alerta para empresas
Anvisa determinou a apreensão de saneante e cosméticos comercializados e fabricados sem registro por empresa sem autorização de funcionamento. Entenda os pontos de atenção para empresas do setor regulado.
ANVISA determina recolhimento de suplemento com magnésio treonato e reforça alerta sobre regularidade
ANVISA determinou o recolhimento de suplemento com magnésio treonato e suspendeu fabricação, distribuição, divulgação e uso do produto. O caso reforça a importância de conferir regularidade, documentação e publicidade de suplementos antes da comercialização.
Como acompanhar instabilidades nos sistemas da ANVISA
Veja como organizar evidências, consultar canais oficiais e reduzir riscos quando sistemas como peticionamento, consultas ou módulos relacionados apresentam falhas.
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Orientação técnica
Conteúdo informativo, apoio quando necessário
Se a leitura indicar que seu caso envolve documentos pendentes, inconsistências cadastrais ou acompanhamento de processo, a Regularize pode avaliar a situação e orientar os próximos passos de forma técnica.
A área de notícias reúne orientações introdutórias sobre temas que aparecem na rotina de farmácias, drogarias, distribuidoras e outras empresas reguladas. As notícias tratam de AFE, documentação técnica, Farmácia Popular, SNGPC, instabilidades em sistemas oficiais, exigências cadastrais e cuidados relacionados à regularização sanitária.
O conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de documentos, protocolos ou exigências recebidas. Cada empresa pode ter obrigações diferentes conforme atividade, município, estado, tipo de produto, responsável técnico, histórico cadastral e interação com órgãos e sistemas como ANVISA, CNES, Vigilância Sanitária, CRF, M.A.P.A, SNCR, SNGPC e Polícia Federal.
Quando uma notícia indicar risco de pendência ou necessidade de providência, o ideal é reunir documentos, números de processo, prazos e comunicações oficiais antes de solicitar orientação. Com esse contexto, a Regularize consegue avaliar o caso com mais precisão e indicar quais informações devem ser priorizadas.
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