Anvisa avança na migração para o Cadastro via Gov.br, mas transição ainda exige atenção das empresas

A Anvisa está em processo de migração gradual dos seus sistemas de cadastro. O novo Cadastro Anvisa, integrado à plataforma Gov.br, está sendo implantado para substituir sistemas mais antigos. A mudança representa um avanço na modernização do acesso, mas o período de coexistência entre os sistemas pode gerar instabilidade, dúvidas de autenticação, bloqueios temporários e dificuldades práticas para empresas e usuários que dependem desses sistemas para cumprir obrigações regulatórias.

O que está acontecendo

Segundo informações publicadas no portal oficial da Anvisa, o Cadastro Anvisa foi criado para integrar quatro cadastros até então utilizados:

• Sistema de Cadastramento de Empresas;
• Sistema de Segurança;
• Cadastro de Instituições;
• Cadastro de Usuários.

A Anvisa informou que esses sistemas eram antigos e tornaram-se ultrapassados, resultando em instabilidades e em uma experiência ruim para os usuários. O novo sistema permite adicionar, editar e revogar perfis e acessos por meio de uma única ferramenta, além de oferecer funcionalidades como atribuição de perfis em lote, auditoria no sistema e pesquisa de colaboradores e organizações por CNPJ ou CNES.

O que mudou no Sistema Solicita

Conforme comunicado oficial da Anvisa, a partir de 14 de abril de 2026, o registro de novas empresas no Sistema Solicita deve ser realizado exclusivamente pelo novo Cadastro Anvisa, por meio da plataforma Gov.br.

A Anvisa esclareceu que o acesso ao cadastro antigo segue disponível apenas para empresas que já se encontram cadastradas. Para novos registros ou mudanças de perfil no Sistema Solicita, o responsável legal ou o gestor de cadastro deve adotar os procedimentos do novo Cadastro Anvisa.

Como funciona o acesso via conta Gov.br

O login no Cadastro Anvisa é realizado pela conta Gov.br. O responsável legal da organização se autentica pelo Gov.br, valida a vinculação de sua organização e, em seguida, pode cadastrar gestores de cadastro. Esses gestores, por sua vez, podem cadastrar os demais colaboradores da empresa — desde que todos tenham previamente aberto sua conta Gov.br.

A conta Gov.br possui três classificações oficiais:

• Bronze — nível básico;
• Prata — com verificação de identidade;
• Ouro — com verificação biométrica ou presencial.

O nível da conta pode ser relevante dependendo do sistema e do tipo de serviço acessado. Recomenda-se verificar os requisitos do serviço pretendido antes de iniciar o processo.

SEI-Anvisa: conta prata ou ouro desde março de 2026

De acordo com as informações publicadas na página oficial do SEI-Anvisa, desde março de 2026, o cadastro de usuário externo no SEI-Anvisa é efetivado exclusivamente por login via conta Gov.br nas categorias prata ou ouro.

Um ponto importante: usuários que já possuíam cadastro no SEI-Anvisa antes de março de 2026 não precisam fazer novo cadastro. Basta continuar utilizando o login (e-mail e senha) já cadastrado, conforme orientação oficial da página do SEI-Anvisa.

Usuários estrangeiros seguem fluxo específico de cadastro, conforme instruções disponíveis na página oficial.

Por que a transição pode causar instabilidade

O problema vai além de uma eventual mensagem de "sistema fora do ar". Durante o período de transição e coexistência entre o sistema antigo e o novo, os usuários podem enfrentar situações como:

• Incerteza sobre qual caminho utilizar para acessar o serviço — se pelo sistema antigo ou pelo novo Cadastro Anvisa;
• Conta Gov.br sem o nível necessário para o serviço exigido;
• Dificuldade de recuperação de senha ou validação de identidade;
• Autenticação em duas etapas gerando bloqueios ou erros;
• Divergência entre CPF, CNPJ, responsável legal e perfis cadastrados;
• Falhas temporárias nos serviços da Anvisa ou na camada de autenticação do Gov.br;
• Usuários tentando acessar sistemas diferentes por fluxos distintos, sem perceber que o processo mudou.

Impactos para empresas reguladas

Para farmácias, drogarias, distribuidoras, empresas de saúde e demais empresas reguladas pela Anvisa — incluindo responsáveis legais, responsáveis técnicos e consultorias regulatórias —, os possíveis impactos concretos incluem:

• Atraso em cadastros ou habilitações junto à Anvisa;
• Dificuldade de acesso ao Sistema Solicita para novos registros de empresa;
• Dificuldade para vincular responsável legal ou gestor de cadastro no novo sistema;
• Dificuldade para atribuir perfis a colaboradores que precisam acessar sistemas regulatórios;
• Risco de perda de prazo quando o acesso é deixado para a última hora;
• Necessidade de revisar quem tem acesso e qual perfil cada usuário possui no sistema.

Como a Regularize Consultoria pode ajudar

Em vez de deixar a conferência de acessos para a última hora, a empresa pode contar com apoio especializado para revisar cadastros, vínculos, perfis e pendências antes de prazos regulatórios importantes.

A Regularize Consultoria auxilia empresas reguladas pela Anvisa a entender o cenário de acesso, identificar riscos e organizar as providências necessárias junto aos sistemas oficiais.

Entre os pontos que podem ser analisados pela nossa equipe estão:

• verificação da situação cadastral da empresa nos sistemas da Anvisa;
• conferência de vínculos entre CNPJ, responsável legal, gestores e colaboradores;
• orientação sobre conta Gov.br e nível de acesso exigido para cada serviço;
• apoio na identificação de mensagens de erro, bloqueios ou falhas de autenticação;
• análise de perfis necessários para acesso ao Cadastro Anvisa, Sistema Solicita e serviços relacionados;
• organização de evidências, protocolos e registros em caso de instabilidade;
• direcionamento aos canais oficiais da Anvisa quando houver necessidade de suporte formal;
• orientação regulatória para reduzir risco de atraso, bloqueio ou perda de prazo.

Se a sua empresa está com dificuldade de acesso, dúvida sobre perfis ou insegurança sobre a transição para o Cadastro Anvisa/Gov.br, entre em contato com a Regularize Consultoria para uma análise orientada.

Atenção: prazos não estão automaticamente suspensos

Até o momento, não há indicação pública de uma prorrogação geral de prazos regulatórios especificamente em razão da transição para o Cadastro Anvisa e o Gov.br. Por isso, a recomendação é documentar eventuais falhas de acesso, consultar os canais oficiais da Anvisa e agir preventivamente, sem assumir que os prazos estão automaticamente suspensos.

Caso a empresa enfrente instabilidade que possa impactar o cumprimento de obrigação regulatória, guardar registros detalhados (data, horário, mensagem de erro, protocolo de atendimento) pode ser importante para demonstrar boa-fé e a tentativa de cumprimento no prazo.

Orientação da Regularize Consultoria

A Regularize Consultoria acompanha as mudanças nos sistemas da Anvisa e orienta empresas reguladas a manterem seus cadastros, acessos e perfis atualizados, reduzindo riscos de bloqueio, atraso ou perda de prazo regulatório.

A transição para o Cadastro Anvisa integrado ao Gov.br é um processo gradual e ainda em andamento. O momento mais adequado para organizar acessos e revisar vínculos é antes de precisar utilizá-los — não durante a urgência de um prazo.

Em caso de dúvidas sobre cadastro, acesso, regularização ou exigências junto à Anvisa, entre em contato com nossa equipe.