Farmácia Popular: consulte municípios com vagas
Consulte os municípios constantes na lista publicada para credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Base de referência
Proveniência dos dados
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- Órgão de origem
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- Data oficial
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- Importação
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- Referência IBGE
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Os dados podem ser atualizados pelo órgão responsável. Confirme a disponibilidade na fonte oficial.
Indicadores da base
Consulta
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| UF | Município | Vagas totais | Preenchidas | Disponíveis | Situação |
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Informação para participantes
Farmácias já credenciadas: pontos de atenção
A Portaria GM/MS nº 12.091/2026 mantém a participação das farmácias que já integravam o Programa, mas reorganiza obrigações relacionadas à renovação, cadastro, documentos, comunicações e monitoramento.
Renovação da participação
A regra atual prevê renovação a cada 2 anos, nas condições e prazos definidos pelo Ministério da Saúde em convocação própria; ela não é automática.
Atualização cadastral
Mudanças de endereço, titularidade, responsabilidade legal ou estrutura societária devem ser comunicadas em até 15 dias. Para as demais alterações cadastrais, o prazo geral é de até 30 dias.
Comunicações
O e-mail cadastrado é canal oficial de comunicação com o Programa. Os dados precisam permanecer atualizados e as mensagens devem ser acompanhadas regularmente.
Documentos e registros
O prazo atual de guarda previsto pelo PFPB é de 5 anos, com prioridade para meio digital ou eletrônico e preservação da rastreabilidade.
Prescrições
Foi mantida a regra geral de validade de 180 dias; para contraceptivos, permanece a validade de 365 dias, sem prejuízo de regras complementares aplicáveis.
Monitoramento
Suspensão preventiva durante averiguação e bloqueio como penalidade não são a mesma coisa. A sanção depende do procedimento administrativo aplicável.
Procedimentos operacionais, convocações e manuais podem receber atualizações específicas. Cada situação deve ser conferida conforme as regras vigentes no momento da análise.
Precisa de orientação para o credenciamento?
A Regularize pode auxiliar na análise da documentação, conferência de requisitos, orientação sobre o processo e acompanhamento de pendências.