A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 05/11/2026, um alerta sobre a melatonina, o hormônio que o próprio corpo produz, principalmente no cérebro, e que aumenta quando anoitece para avisar ao organismo que é hora de desacelerar. A substância também aparece em pequenas quantidades em alimentos como morango, cereja, uva, banana, tomate, alguns cereais, carnes e leite. O alerta trata das versões sublingual e em fita ou filme, que ganharam espaço nas redes sociais como solução rápida para a insônia.
Resumo
Segundo a Anvisa, a melatonina é permitida no Brasil como suplemento alimentar, para adultos a partir de 19 anos e até 0,21 mg por dia. As formas sublingual e em filme nunca passaram por avaliação de segurança, qualidade e eficácia na Agência e podem ser alvo de medidas sanitárias. Em fevereiro de 2026, um suplemento de melatonina sublingual em gotas foi recolhido e suspenso.
O que é permitido como suplemento
Segundo a Anvisa, desde 2021 a melatonina pode ser usada em suplementos alimentares, mas apenas para adultos a partir de 19 anos e com limite de 0,21 mg por dia. A Agência descreve essa quantidade como compatível com a ingestão por uma alimentação saudável e próxima do que o corpo produz. O rótulo desses suplementos deve trazer o alerta de que o produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças e pessoas que exercem atividades que exigem atenção constante, como dirigir.
A Agência acrescenta que não há evidência de que a quantidade autorizada produza efeito direto na regulação do sono. Para fazer esse tipo de alegação, a empresa fabricante precisa comprovar à Anvisa, com estudos científicos, que o consumo dessa quantidade traz efeito benéfico. As listas de constituintes, limites e alegações dos suplementos estão na Instrução Normativa nº 28/2018, atualizada em setembro pela IN nº 470/2026, como mostra a notícia IN 470/2026 atualiza constituintes, limites e alegações de suplementos alimentares.

Por que a forma sublingual não é autorizada
No caso dos suplementos, as formas sublingual e em filme sob a língua nunca passaram por avaliação de segurança, qualidade e eficácia na Anvisa. Segundo o alerta, não houve estudo para verificar como essas formas funcionam, quanto da substância é absorvido e qual o efeito no organismo. Esses estudos cabem à indústria e servem, por exemplo, para mostrar que a suplementação não traz risco de superdosagem.
O entendimento da Anvisa é que suplementos de melatonina sublinguais precisam de avaliação específica de segurança e que, sem ela, podem ser alvo de medidas sanitárias. O alerta registra ainda que produtos importados ou vendidos sem procedência costumam ter doses muito acima do permitido no Brasil e aponta promessas como “acabar com a insônia” ou “dormir em minutos” como motivo de desconfiança.
A medida de fevereiro de 2026
A Anvisa já agiu sobre um produto desse tipo. Pela Resolução-RE nº 758, de 26/02/2026 (Diário Oficial da União de 02/03/2026, edição 40, Seção 1, página 216), a Agência determinou o recolhimento e suspendeu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de todos os lotes do suplemento alimentar líquido Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, da Vita Be Cosméticos Ltda. (Renova Be).
A motivação do ato foi o uso de ingrediente não avaliado quanto à segurança para uso sublingual e alegações não aprovadas na propaganda, como “Regula o ciclo do sono, previne insônia e contribui para o equilíbrio do corpo”. A resolução aponta infração ao Decreto-Lei nº 986/1969, à RDC nº 243/2018, à IN nº 28/2018, à RDC nº 839/2023 e à RDC nº 727/2022.
Melatonina em alimento comum
Em alimento convencional, a melatonina também não passou por avaliação de segurança. Pela RE nº 4.189/2026 (DOU de 26/10/2026, edição 202, Seção 1, página 123), a Anvisa determinou o recolhimento e a suspensão de um picolé com magnésio, inositol e melatonina. A motivação foi que o inositol e a melatonina só estão autorizados em suplementos alimentares, e o inositol, também em composto líquido pronto para consumo. A medida está reunida na notícia Anvisa suspende medicamento e proíbe produtos irregulares, com as demais resoluções de fiscalização de 2026.
O alcance do alerta
O alerta de 05/11/2026 trata de suplemento alimentar e não fala de fórmulas manipuladas. Para o suplemento, o que a Anvisa permite é a melatonina para adultos, até 0,21 mg por dia, com as advertências no rótulo e sem alegação de efeito sobre o sono que não tenha sido comprovada à Agência. Problemas com suplementos podem ser relatados à Anvisa pelo e-Notivisa, como mostra a notícia e-Notivisa passa a receber queixas técnicas de medicamentos.
O que a Regularize faz
A Regularize acompanha as medidas da Anvisa sobre suplementos e produtos irregulares e apoia farmácias e drogarias na avaliação da regularidade dos produtos e na revisão de materiais de divulgação. Cada caso é analisado individualmente.
Fontes: Anvisa, alerta “Uso de melatonina sublingual NÃO é autorizado no Brasil”, de 05/11/2026; Resoluções-RE nº 758/2026 e 4.189/2026, nos DOU indicados acima.