A Anvisa descontinuou definitivamente o Sicert, sistema legado de emissão de certificados de dispositivos médicos, em 3 de julho de 2026, a partir das 18h. A ferramenta havia sido mantida durante um período de transição de seis meses, no qual permitia a validação de certificados emitidos até dezembro de 2025.
Segundo a Agência, o encerramento decorre de riscos de segurança na manutenção do sistema, de dificuldades operacionais ligadas à necessidade de usar um navegador em descontinuação e da necessidade de otimizar os recursos de infraestrutura de tecnologia da informação. A emissão de certificados de dispositivos médicos registrados ou notificados já integra os serviços digitais atuais da Agência.
Resumo regulatório
A mudança é de canal e de contexto tecnológico: ela não altera automaticamente a situação regulatória de um dispositivo. Exige, porém, que certificados e referências usadas pela empresa sejam conferidos no ambiente oficial vigente.
O que muda para quem utilizava o Sicert
A transição foi desenhada para preservar, por prazo delimitado, a validação de documentos anteriores. Manter uma rotina baseada no sistema legado cria risco de consulta ou comprovação por um meio já desativado.
O encerramento não torna a emissão uma etapa dispensável, nem autoriza concluir que todo certificado anterior tenha o mesmo tratamento. A validade e a forma de verificação precisam ser analisadas conforme o documento, a data de emissão e a finalidade para a qual ele é apresentado.
Cuidados de conferência
Empresas registradas ou notificadas, importadores, distribuidores e áreas de qualidade podem revisar inventários de certificados, comunicações a parceiros e referências internas que ainda mencionem o Sicert. Também convém separar documentos históricos de demandas atuais, evitando instruções de trabalho baseadas no fluxo encerrado.
O acompanhamento técnico ajuda a reduzir risco de uso de referências antigas, documentos desatualizados ou dificuldade de comprovação em situações regulatórias específicas.
Como a Regularize pode apoiar
A Regularize Consultoria pode auxiliar na leitura das mudanças de sistemas, organização documental e acompanhamento de exigências relacionadas a produtos para saúde e dispositivos médicos, sem substituir a atuação da Anvisa.