A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, em notícia de 04/11/2026, que o e-Notivisa passa a receber, a partir de 09/11/2026, notificações de queixas técnicas de medicamentos. O sistema, usado para registrar problemas com produtos sujeitos à vigilância sanitária, já recebia relatos de cidadãos sobre dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, saneantes e alimentos.

Resumo

Desde 09/11/2026, qualquer pessoa com CPF e conta ativa no GOV.BR pode registrar no e-Notivisa uma queixa técnica de medicamento: a suspeita de problema na qualidade, na segurança, na apresentação ou na conservação do produto, mesmo sem dano à saúde. Se o uso do medicamento causou dano, o próprio sistema encaminha a notificação para o Vigimed.

O que é queixa técnica

Segundo a Anvisa, queixa técnica é a notificação de suspeita de problema na qualidade, na segurança, na apresentação ou na conservação de um medicamento. É a situação em que o produto apresenta alguma característica diferente do esperado, mesmo que não tenha causado dano à saúde. Os exemplos citados pela Agência são:

  • comprimidos quebrados, esfarelados ou com alteração de cor;
  • frascos com vazamento ou defeito na embalagem;
  • medicamento com odor, sabor ou aparência incomum;
  • partículas ou impurezas em soluções líquidas;
  • dificuldade para usar dispositivos que acompanham o medicamento, como aplicadores e dosadores;
  • divergência entre as informações do rótulo e o conteúdo da embalagem.

Queixa técnica, evento adverso e falsificação

Quando o uso do medicamento causou dano à saúde, a notificação é de evento adverso. Nesse caso, segundo a Anvisa, o e-Notivisa encaminha o usuário para o Vigimed, o sistema da Agência para notificar eventos adversos de medicamentos.

A Anvisa informou também que, no início, as suspeitas de falsificação serão notificadas como queixa técnica, para fins de investigação.

Quem pode notificar

Segundo a Anvisa, qualquer pessoa com CPF e conta ativa no GOV.BR pode registrar a notificação, que pode ser acompanhada no próprio sistema. Os dados pessoais de quem notifica não são compartilhados com a empresa responsável pelo produto, que recebe só as informações necessárias para investigar o caso e adotar as medidas cabíveis. As notificações ajudam a Anvisa e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a identificar problemas e a adotar medidas para proteger a saúde da população.

O que a RDC nº 44/2009 já prevê para a farmácia

A obrigação não é nova. A RDC nº 44, de 17/08/2009, que trata das boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias, prevê que o farmacêutico contribua para a farmacovigilância, notificando às autoridades sanitárias a ocorrência ou a suspeita de evento adverso ou de queixa técnica (art. 67). Ao tratar do recebimento, a mesma resolução prevê que o produto com suspeita de falsificação, adulteração, alteração ou impróprio para o uso seja separado, em local seguro, fora da área de dispensação e identificado como não destinado ao uso ou à venda, e que a autoridade sanitária competente seja notificada imediatamente, com os dados de identificação do produto (art. 34, §§ 1º e 2º).

O que muda é o canal: o e-Notivisa, que já recebia notificações sobre outros produtos, passa a receber também as queixas técnicas de medicamentos. Quando a Anvisa confirma um desvio de qualidade, as medidas, como suspensão e recolhimento de lotes, saem no Diário Oficial da União. A Regularize reúne essas resoluções na notícia Anvisa suspende medicamento e proíbe produtos irregulares.

O que a Regularize faz

A Regularize acompanha as publicações da Anvisa e apoia farmácias e drogarias na organização dos procedimentos e registros exigidos pela vigilância sanitária, inclusive os previstos na RDC nº 44/2009. Cada caso é analisado individualmente.

Fontes: Anvisa, notícia “e-Notivisa passará a receber notificações de queixas técnicas de medicamentos”, de 04/11/2026; RDC nº 44, de 17/08/2009, arts. 34 e 67.