Comunicados importantes

Aqui você encontra os avisos e comunicados importantes da Regularize Consultoria.

Tipos de aviso

Urgente

Comunicados críticos que exigem atenção imediata — prazos, mudanças em legislação ou ações necessárias.

Informativo

Novidades, atualizações de processos e informações gerais relevantes para clientes e parceiros.

ATUALIZAÇÃO

Mudanças, revisões de prazo ou orientações atualizadas sobre comunicados já publicados.

Útil

Avisos leves do dia a dia — dicas práticas e informações úteis do setor.

ENCERRADO

Comunicados cujo prazo, ocorrência ou situação já foi concluída e que permanecem disponíveis para consulta.

HISTÓRICO

Registros de ciclos ou orientações anteriores mantidos para contexto, sem caráter de aviso atual.

Avisos

ATUALIZAÇÃO

SNCR: cronograma anunciado e nota da API

O dia 30/09/2026 corresponde ao cronograma anunciado pela Anvisa para a nova etapa do SNCR, com implementação gradual. Essa data não comprova operação uniforme de cada farmácia ou integração. A nota da API, publicada em 01/10/2026 e modificada em 02/10, trata da integração dos serviços de prescrição eletrônica e não impõe a cada farmácia desenvolver API.

Receituários em papel e a escrituração no SNGPC permanecem nas hipóteses aplicáveis. A Regularize Consultoria executa a análise cadastral e o acompanhamento da habilitação contratados, com participação do cliente quando necessária.

No informe de 09/10/2026 sobre o limite de numeração, a Anvisa registrou que, em algumas Unidades da Federação, a faixa de numeração de Receitas de Controle Especial e de receitas sujeitas à retenção atingiu o limite do sistema. Até 29/10/2026, esses dois receituários eletrônicos ainda podem ser emitidos sem numeração do SNCR, conforme o fluxo anteriormente admitido e observados os demais requisitos aplicáveis. Esse informe não é retificação geral das divergências entre os documentos oficiais.

O outro informe da mesma data registra numerações disponibilizadas incorretamente, vinculadas a prescritor diferente do solicitante, inclusive com CRM de outra Unidade da Federação. A correção foi feita em 09/10/2026. As numerações identificadas serão canceladas. Os prescritores afetados devem solicitar nova numeração à Vigilância Sanitária competente, pelo procedimento local. Receita emitida com numeração cancelada deve ser emitida de novo com numeração regular.

Leia a atualização sobre o SNCR
ATUALIZAÇÃO

Farmácia Popular: confira municípios com vagas para credenciamento

A relação oficial de municípios com vagas para credenciamento no Farmácia Popular foi atualizada em 09/10/2026. A lista de 09/10/2026, publicada na página de documentação do Programa, reúne 1.500 municípios, com 3.000 vagas totais, 926 preenchidas e 2.074 disponíveis; ela substitui a relação de 03/09/2026. Empresas interessadas podem precisar verificar a disponibilidade no município e o enquadramento no programa. A Regularize Consultoria presta assessoria para análise de disponibilidade e para o processo de credenciamento.

Ver orientação sobre vagas
INFORMATIVO

Polícia Federal: mapas de setembro dos produtos químicos controlados até 15/10

A Instrução Normativa DG/PF nº 338/2026 determina que as pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas ao controle e à fiscalização da Polícia Federal informem mensalmente, nos Mapas Mensais de Controle do Siproquim, as atividades com produtos químicos controlados no mês anterior, até o 15º dia do mês seguinte, mesmo sem movimentação no período. Para as atividades de setembro de 2026, o prazo vai até 15/10/2026.

A obrigação alcança quem exerce atividades com os produtos químicos listados na Portaria MJSP nº 204/2022, conforme o regime aplicável; não se estende a todas as farmácias nem aos medicamentos controlados em geral. A Regularize Consultoria pode analisar o enquadramento da atividade e realizar a conferência de licenças, mapas e documentação aplicáveis.

Leia a notícia sobre a IN 338/2026
INFORMATIVO

MAPA: estoques de aditivos com antimicrobianos do Anexo têm marco em 23/10

A Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026 proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos do Anexo. Pelo Ofício-Circular nº 29/2026, os estoques desses aditivos fabricados ou importados antes da vigência, inclusive em trânsito ou em desembaraço aduaneiro, podem ser comercializados e utilizados até 23/10/2026. Até a mesma data, produtos de alimentação animal que contenham o aditivo podem ser fabricados, comercializados e utilizados. Novos lotes do aditivo e novas importações, inclusive desses produtos, seguem proibidos.

Após 23/10/2026, o detentor do registro deve recolher os estoques remanescentes do aditivo até 21/01/2027; esse prazo é de recolhimento, não de comercialização ou uso. A medida não alcança o conjunto dos medicamentos veterinários. A Regularize Consultoria pode analisar a situação dos registros, dos estoques e das adequações aplicáveis junto ao M.A.P.A.

Leia a notícia sobre a Portaria 1.617/2026
URGENTE

Farmácia Popular: atenção aos materiais no período eleitoral

Farmácias e drogarias credenciadas devem revisar materiais de divulgação, identificação visual e peças expostas ao público durante o período eleitoral. O Manual de Comunicação do Período de Defeso Eleitoral 2026 do Ministério da Saúde indica o período de 4 de julho a 4 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, a vigência das disposições até 25 de outubro de 2026.

Ver orientação completa
ÚTIL

Farmácia Popular: confira as listas EAN vigentes e os controles de prescrição

As listas EAN vigentes divulgadas pelo Ministério da Saúde continuam sendo as de junho de 2026, para medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. O estabelecimento credenciado deve trabalhar de acordo com essas referências oficiais. A Regularize Consultoria pode analisar a adequação da rotina às listas aplicáveis.

Conferir orientações

Histórico / encerrados

Comunicados preservados para consulta, sem caráter de aviso atual.

ENCERRADO

CNES: envio da competência 09/2026 foi prorrogado até 9 de outubro

Em informe de 05/10/2026, o CNES comunicou aos gestores a prorrogação, até 09/10/2026, do prazo final para envio das bases da competência 09/2026 pelo Módulo Transmissor, antes informado para 07/10/2026. Em consulta de 11/10/2026, a página de informes do CNES não trazia nova prorrogação além de 09/10/2026.

Comunicado mantido como registro do prazo, sem caráter de aviso atual. A competência e o calendário vigentes são os informados pelo CNES.

Ver notícia sobre a competência 09/2026
ENCERRADO

Edital 6/2026: AFE para manipulação de preparações estéreis

A Anvisa convocou os estabelecimentos com AFE vigente para manipulação de preparações estéreis a verificar se as atividades constantes da AFE correspondiam às efetivamente exercidas. O período registrado na ficha do AnvisaLegis foi de 08/09/2026 a 07/10/2026, e a ficha apresenta o chamamento como encerrado em consulta de 09/10/2026; o edital fixou 30 dias corridos a partir de um dia útil após a publicação.

Comunicado mantido como registro do chamamento, sem caráter de aviso atual. A correspondência entre a AFE e as atividades efetivamente exercidas continua sujeita à análise do caso concreto.

Ver notícia sobre o Edital 6/2026
ENCERRADO

SIFAP: ciclo de regularização cadastral de maio de 2026

O registro conserva o ciclo de regularização cadastral de maio de 2026, dirigido às farmácias notificadas. Ele não convoca providência atual.

O ciclo de regularização cadastral de maio de 2026 não se confunde com a renovação bienal iniciada em 17/04/2025, cujo encerramento informado pelo Ministério da Saúde foi 31/08/2026, nem com as regras posteriores da Portaria GM/MS nº 12.091/2026, assinada em 11/08/2026 e republicada no DOU de 24/09/2026. A página da renovação não restaura a janela das farmácias notificadas.

Ler o registro das pendências
HISTÓRICO

Anvisa suspende medicamento e proíbe produtos irregulares

Publicações da Anvisa de 21 a 28/09/2026 reúnem medidas pontuais: suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, importação, propaganda e transporte dos insumos sujeitos a controle especial da Reach Latam, incluindo tirzepatida; ações contra a distribuidora LAF MED, que o ato aplica a quaisquer medicamentos e que incluem a apreensão de dois lotes de Ocrevus; recolhimento de todos os manipulados estéreis da ICT Farmacêutica, em todos os lotes, após inspeção realizada de 31/08 a 02/09/2026; apreensão e proibições sobre três lotes falsificados de Enhertu e sobre o produto Mounjcaps; e recolhimento dos suplementos Eleve comercializados pelo site identificado, além de medidas sobre saneantes D Casa e três produtos Smart GR. Cada medida vale apenas para o produto e o alcance indicados no ato. No mesmo período, a RE nº 3.743/2026 revogou a medida preventiva referente à Higia Pharmaceutical, com restrições registradas na motivação, e a RE nº 3.718/2026 revogou a medida preventiva referente à Tha & Thi Farmácia de Manipulação.

Comunicado mantido como registro das medidas sanitárias divulgadas no período; o arquivamento deste aviso não significa revogação das medidas. A situação de cada produto deve ser verificada nos respectivos atos oficiais da Anvisa.

Ver a notícia
ENCERRADO

Farmácia Popular: ciclo de renovação foi encerrado em 31 de agosto

O ciclo de renovação iniciado em 17/04/2025 foi encerrado em 31/08/2026, data-limite informada pelo Ministério da Saúde para a conclusão dos procedimentos desse ciclo.

Não haverá nova abertura do SIFAP para renovações referentes ao ciclo iniciado em 2025. A próxima oportunidade está prevista para o ciclo bienal de 2027, com data específica ainda a ser definida e divulgada.

Este comunicado permanece disponível como registro do ciclo encerrado. Farmácias com dúvidas sobre a própria situação devem verificar o status do processo e as comunicações recebidas pelos canais oficiais.

Ver contexto histórico
HISTÓRICO

Farmácia Popular: suspensão por recadastramento pendente — ciclo de maio de 2026

Este comunicado permanece disponível como registro do ciclo de maio de 2026 e não representa uma nova rodada de suspensão.

Ver contexto histórico
HISTÓRICO

Cadastro Anvisa/Gov.br: atenção a empresas, usuários e perfis de acesso

O Cadastro Anvisa integra cadastros antes separados e utiliza a conta Gov.br. Novos registros de empresas no Sistema Solicita passaram a ser realizados pelo novo Cadastro Anvisa.

O cadastro anterior permanece em situações específicas de empresas já cadastradas, conforme orientação da Agência. Revise responsável legal, gestores, colaboradores, perfis, vínculos e acesso ao Solicita.

Leia a notícia completa
ENCERRADO

Portal de Consultas da Anvisa fora do ar

Atualização final: o Portal de Consultas da Anvisa voltou a funcionar em nossos testes.

ENCERRADO

Instabilidade no SNGPC

Atualização final: o acesso ao SNGPC voltou a funcionar em nossos testes. Este aviso foi encerrado e mantido apenas como histórico.