O Relatório de Gestão de 2024 da Anvisa registra o início, naquele ano, do Programa de Inspeções em Armazéns Alfandegados. No período de julho a dezembro de 2024, 26 armazéns alfandegados foram inspecionados quanto ao cumprimento das Boas Práticas de Armazenagem.

No recorte divulgado pela Agência, 8% dos armazéns estavam satisfatórios, 35% apresentaram resultado insatisfatório e 42% foram classificados como “em exigência”. Outros quatro armazéns, que representam 15% do total, foram inspecionados, mas não haviam sido classificados até o encerramento do ano.

Resumo regulatório

Os números mostram que a armazenagem sob controle aduaneiro passou a ser acompanhada de forma estruturada. Eles não constituem diagnóstico aplicável indistintamente a cada operação: empresas envolvidas com importação, armazenagem e movimentação de produtos regulados precisam manter processos documentados e controles compatíveis com o risco sanitário.

Boas práticas e risco sanitário

As classificações divulgadas indicam que controles de armazenamento e a resposta a exigências seguem como pontos sensíveis do setor. Temperatura, umidade, qualificação térmica, gestão de desvios e ações corretivas são exemplos de controles cuja suficiência depende do produto, do risco sanitário e da operação realizada.

Produtos sujeitos à vigilância sanitária podem exigir condições específicas de armazenamento, controle ambiental, rastreabilidade e gestão de desvios. Falhas nesses pontos podem comprometer qualidade, segurança e conformidade regulatória. Boas práticas, quando aplicáveis, são a referência para demonstrar que a armazenagem preserva as condições requeridas; já a forma de comprovar essa aderência precisa ser avaliada à luz da atividade autorizada e da norma aplicável.

Quem pode ser impactado e o que revisar

Além dos próprios recintos, importadores, titulares de regularização e demais empresas que dependem da cadeia logística podem ser afetados por falhas na guarda ou na rastreabilidade. Uma revisão interna útil é confrontar contratos e responsabilidades com registros ambientais, tratamento de desvios, qualificação de áreas e evidências de monitoramento disponíveis.

Essa conferência não é um roteiro de importação. Ela ajuda a identificar se os documentos e as rotinas da empresa são coerentes com o produto movimentado e com a etapa de armazenagem sob sua responsabilidade, considerando o tipo de produto, sua sensibilidade e as exigências aplicáveis a cada estabelecimento.

Apoio consultivo

A Regularize Consultoria pode apoiar empresas na organização documental, revisão de rotinas e análise regulatória relacionada a armazenamento, importação e boas práticas, conforme o caso concreto e sem promessa de aprovação ou liberação.