Prazo do SIFAP terminou: veja como acompanhar pendências, análise e RTA no Farmácia Popular

O prazo informado para regularização cadastral no SIFAP, destinado às farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil que receberam notificação por e-mail, teve encerramento previsto em 13/05/2026.

Até o momento, não identificamos nova prorrogação oficial publicada em fonte pública. Por isso, a orientação agora muda: em vez de tratar o assunto como prazo aberto, as empresas notificadas devem verificar o status do processo no SIFAP e acompanhar eventuais pendências, análise documental ou etapa de assinatura do RTA.

Esta notícia é destinada principalmente a empresas notificadas ou com processo em andamento. Se a sua empresa não recebeu notificação ou já concluiu formalmente o processo, incluindo a assinatura do RTA quando aplicável, não há indicação de nova ação apenas por precaução.

O que muda após o encerramento do prazo?

Com o encerramento da janela informada, a farmácia não deve presumir que o processo está concluído apenas porque acessou o sistema ou enviou algum documento. É necessário verificar o status dentro do SIFAP e confirmar se ainda existe alguma etapa pendente.

A empresa deve observar especialmente situações como:

• cadastro pendente;
• documento recusado ou inconsistente;
• processo em análise pela instituição financeira;
• RTA pendente;
• necessidade de assinatura pelo responsável legal.

Quando a regularização é considerada concluída?

A regularização só deve ser considerada concluída após a assinatura do RTA — Requerimento e Termo de Adesão — quando essa etapa estiver disponível no sistema.

Antes da assinatura do RTA, o processo ainda pode depender de análise, correção documental ou validação posterior. Por isso, é importante acompanhar o SIFAP até a finalização efetiva.

O que fazer em cada status do SIFAP?

Cadastro Pendente

Verifique a justificativa apresentada no sistema, corrija os documentos ou dados apontados e reenvie para nova análise.

Em Análise pela Instituição Financeira

Acompanhe o andamento no SIFAP. Evite reenviar documentos fora da orientação do sistema e aguarde eventual retorno da CAIXA.

RTA Pendente

O responsável legal deve acessar o sistema e realizar a assinatura do Requerimento e Termo de Adesão.

Análise do Ministério

Após assinatura do RTA, o processo segue para validação do Ministério da Saúde. A empresa deve acompanhar o andamento e manter atenção aos canais oficiais.

Documentos devem continuar organizados

Mesmo após o prazo, é recomendável manter a documentação atualizada e pronta para eventual correção ou nova exigência. Isso inclui CNPJ, contrato social, comprovantes de endereço, CND/CPEN, AFE, licença sanitária, CRT, documento fiscal, extrato da conta CAIXA e documentos do responsável legal e do farmacêutico responsável técnico.

Cuidado com golpes

O processo relacionado ao Farmácia Popular não envolve cobrança de taxa pela CAIXA ou pelo Ministério da Saúde. Desconfie de boletos, links suspeitos, ligações prometendo liberação rápida, pedidos de senha ou mensagens que não possam ser confirmadas por canais oficiais.

Canais oficiais

Em caso de erro no sistema, dificuldade de acesso ou dúvida sobre o andamento:

• CAIXA: 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas;
• CAIXA: 0800 104 0104 para demais localidades, opção 6;
• Ouvidoria 136;
• analise.fpopular@saude.gov.br;
• cadastrofpopular@saude.gov.br.